Lei Maria da Penha

A lei número 11.340, é uma lei que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 com o objetivo de proteger com maior rigor mulheres que são espancadas por seus maridos dentro de suas próprias casas. Essa lei recebeu o “apelido” de Lei Maria da Penha em homenagem à uma mulher(Maria da Penha Maia Fernandes) que foi espancada diversas vezes pelo marido, além de várias tentativas de homicídio e um tiro, que a deixou paraplégica.

O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Agora, quem é que já parou para pensar em quantas mulheres foram assassinadas por seus maridos após tê-los denunciado e a polícia não fez nada? Bom, para não dizer que a polícia realmente não fez nada, ela simplesmente esperou que as vítimas morressem para só então prender os assassinos.

De que adianta uma lei para defender as mulheres de seus maridos agressores, se a justiça só é feita depois que essas mulheres já morreram e deixaram, na maioria das vezes, seus filhos pequenos sozinhos.

Não seria muito melhor se a polícia tomasse uma atitude e protegesse essas mulheres antes de seus maridos possessivos tirarem suas vidas do que esperar que elas sejam assassinadas e deixar seus filhos abandonados? Pois se sua mãe morre, quem vai ficar com a guarda dessas crianças? Aqueles pais assassinos e sem controle? Seus pais provavelmente serão presos e não têm capacidade para cuidar e educar essas crianças.

Elas vão depender do Conselho Tutelar para sua proteção? Nada disso seria necessário se a polícia tomasse atitudes a fim de proteger essas crianças e suas mães antes que esses homens cometessem o assassinato de suas mulheres. Mas, para variar, a justiça no Brasil está sendo aplicada de maneira errada.